Esta política explica, em linguagem direta, quais dados são usados para registrar a assinatura, manter a contagem, administrar a mobilização e, somente quando houver autorização opcional, divulgar nome, cidade e estado.
1. Quem controla os dados
O Levante Mulheres Vivas é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados desta página. Dúvidas, pedidos ou revogação de consentimento podem ser enviados para nosso@levantemulheresvivas.org.
2. A que esta política se aplica
Esta política se aplica à página do Manifesto Nacional pela aprovação do Projeto de Lei de Combate à Misoginia (PL 896/2023), incluindo o formulário de assinatura, a contagem pública de assinaturas, os recursos de compartilhamento e as comunicações relacionadas ao movimento.
3. Dados tratados
Ao assinar, tratamos os dados informados diretamente por você:
- nome completo, e-mail e WhatsApp com DDI e DDD;
- estado e cidade selecionados a partir da base de localidades do IBGE;
- área de atuação, profissão e/ou cargo;
- nome da pessoa ou organização que fez o convite;
- resposta sobre eventual participação em vídeo;
- WhatsApp informado no cadastro, que também poderá ser usado para um convite relacionado ao vídeo quando você responder “Sim”;
- escolha sobre a divulgação pública de nome, cidade e estado;
- versão, data e horário dos aceites desta política e dos Termos de Uso.
Também podem ser tratados dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento, como identificador da submissão, endereço da página, referência de origem, tipo de navegador e registros de acesso. O Google Analytics pode gerar métricas agregadas de visita e interação. O armazenamento de dados de métricas no dispositivo começa apenas depois da escolha “Aceitar métricas” no aviso da página; a escolha pode ser alterada em “Preferências de cookies” no rodapé. A página pode exibir apenas a quantidade agregada de pessoas ativas nos minutos mais recentes, sem mostrar nomes, endereços ou qualquer identificação individual.
4. Para que usamos os dados
- registrar e confirmar a assinatura do manifesto;
- evitar duplicidade e atualizar automaticamente a contagem de assinaturas confirmadas;
- organizar, administrar e proteger a mobilização;
- gerenciar o relacionamento da campanha no sistema SellFlux;
- enviar a confirmação da assinatura e comunicações diretamente relacionadas ao manifesto;
- entrar em contato pelo WhatsApp sobre um possível vídeo quando você responder “Sim”;
- produzir métricas de acesso e melhorar a experiência da página;
- divulgar nome, cidade e estado somente quando a autorização específica e opcional for marcada.
O aceite desta política e dos Termos de Uso é necessário para registrar a assinatura. A autorização de divulgação pública é separada, opcional e não condiciona a assinatura.
5. Bases legais e consentimento
O tratamento é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inclusive com base no consentimento específico quando ele for aplicável, no legítimo interesse para a operação segura e limitada da mobilização e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
A divulgação de nome, cidade e estado depende de manifestação livre, informada, inequívoca e específica. Você pode deixar essa opção desmarcada e ainda assim assinar o manifesto.
6. Contagem e prevenção de duplicidade
Para que a contagem represente pessoas que realmente concluíram o envio, ela só é atualizada depois que a assinatura é confirmada. A base de contagem guarda o identificador da submissão, a data da confirmação e uma representação criptográfica não reversível do e-mail para evitar contagens duplicadas; o e-mail legível não é gravado nessa base específica de contagem.
7. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser processados pelos fornecedores necessários à operação:
- SellFlux, para registro do formulário e gestão da mobilização;
- Vercel, para hospedagem, segurança e execução da página e das integrações;
- Google, para a base técnica de contagem e métricas do Google Analytics;
- IBGE, para disponibilizar as listas públicas de estados e municípios.
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteger direitos e a segurança da operação.
8. Divulgação pública
Quando autorizada, a divulgação fica limitada a nome completo, cidade e estado e poderá ocorrer na lista pública de assinaturas ou em materiais de comunicação deste manifesto. E-mail, WhatsApp, profissão, resposta sobre vídeo e quem fez o convite não fazem parte dessa autorização de divulgação.
9. Prazo de conservação
- dados de contato e relacionamento da mobilização: até o encerramento da campanha ou até sua revogação;
- divulgação pública: enquanto a mobilização estiver publicada ou até sua revogação;
- registro da assinatura e dos aceites: pelo período necessário para a mobilização, prestação de contas, prevenção de fraude e exercício de direitos;
- registros que precisem ser mantidos por obrigação legal: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.
Depois desses períodos, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando a lei permitir.
10. Segurança e transferência internacional
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para limitar acessos, proteger o tráfego e reduzir riscos. Como alguns fornecedores possuem infraestrutura internacional, dados podem ser processados fora do Brasil, observadas as salvaguardas contratuais e legais aplicáveis.
11. Seus direitos
Você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação do tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Para exercer esses direitos ou revogar somente a divulgação pública, escreva para nosso@levantemulheresvivas.org. Podemos pedir informações mínimas para confirmar sua identidade e localizar a assinatura.
12. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na página, nas integrações ou na legislação. A versão vigente e sua data ficam publicadas no início deste documento. Se uma mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado de forma destacada.